Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolso (“Política”) é parte integrante dos Termos de Uso da Nuture Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 48.546.905/0001-98, e está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as normas da ANVISA.

1. Definições

Troca: substituição do produto por outro igual (defeito, avaria, item trocado, faltante ou de outra marca).
Devolução: retorno do produto à Nuture com reembolso (arrependimento ou vício não sanado).
Reembolso: restituição do valor pago, no mesmo meio de pagamento.
Direito de arrependimento: desistir da compra em até 7 dias corridos, sem justificativa (art. 49 do CDC).
Vício: defeito de qualidade ou quantidade que torne o produto impróprio ou lhe diminua o valor (arts. 18 e 26 do CDC).

2. Direito de arrependimento (7 dias)

2.1. Por ser compra fora de estabelecimento físico, o Cliente pode se arrepender, sem justificativa:

• Na contratação da Assinatura: até 7 dias corridos do recebimento do primeiro produto;
• Nas renovações: até 7 dias corridos do recebimento do produto de cada ciclo;
• Na compra avulsa: até 7 dias corridos do recebimento.

2.2. Condições. Produto sem indícios de uso, na embalagem original e com o lacre de segurança intacto, dada a natureza de suplemento alimentar.
2.3. A Nuture arca com a logística reversa, e o reembolso integral (produto e frete pago, quando houver) é processado após o recebimento e a análise do produto devolvido.

3. Garantia legal (vício ou defeito)

3.1. Por serem bens não duráveis, os produtos têm garantia legal de 30 (trinta) dias corridos contra vícios ou defeitos, contados do recebimento.
3.2. Constatado o vício, a Nuture terá até 30 dias para saná-lo. Não sanado, o Cliente poderá optar pela substituição, pela restituição do valor ou pelo abatimento proporcional do preço, nos termos do art. 18 do CDC.
3.3. A Nuture arca com a logística reversa nas hipóteses de vício ou defeito.

4. Produto avariado no transporte

4.1. Se o produto chegar avariado, o Cliente deve reportar ao atendimento, preferencialmente em até 72 horas, com fotos da embalagem e do produto.
4.2. Confirmada a avaria, a Nuture providencia a substituição do produto ou, mediante análise, o reembolso.
4.3. O reporte em 72 horas destina-se a agilizar a apuração e não afeta o prazo legal de 30 dias da cláusula 3.

5. Produto trocado, faltante ou em desacordo

5.1. O Cliente deve recusar a entrega no ato ou reportar ao atendimento, preferencialmente em até 72 horas, com fotos do que recebeu e da etiqueta.
5.2. Confirmada a divergência, a Nuture irá providenciar o reenvio do item ou do pedido correto, ou o reembolso, conforme o caso.

6. Garantia de Satisfação (30 dias)

6.1. A Garantia de Satisfação é um benefício exclusivo do serviço de Assinatura, não se aplicando a compras avulsas.
6.2. O Cliente insatisfeito pode solicitar o reembolso em até 30 (trinta) dias corridos do recebimento do primeiro pedido da assinatura, sem tempo mínimo de uso e sem necessidade de devolução física do produto.
6.3. O reembolso é limitado ao valor equivalente a até 30 dias de uso do plano contratado. Em planos cujo ciclo abranja período maior, a Garantia reembolsa a fração correspondente a 30 dias; o restante do valor segue as regras de arrependimento da cláusula 2, quando aplicáveis.
6.4. A Garantia pode ser utilizada uma única vez por CPF para cada produto assinável (por exemplo, uma vez para o Nuture Daily Boost e uma vez para o Ômega Brain), aplicando-se sempre à primeira assinatura do respectivo produto.
6.5. A Garantia não se aplica a renovações automáticas e se soma aos direitos legais de arrependimento (cláusula 2) e de garantia legal (cláusula 3), sem substituí-los.

7. Postagem da devolução

7.1. Quando a devolução exigir envio pelo Cliente, a Nuture disponibiliza a autorização de postagem, sem que o Cliente precise adiantar o valor do frete.
7.2. A autorização tem validade de 7 dias corridos. Não efetuada a postagem, o Cliente pode solicitar uma única reemissão, válida por mais 7 dias corridos.
7.3. Esgotada a segunda autorização sem postagem — cerca de 15 dias corridos —, a solicitação de devolução por liberalidade é encerrada. O encerramento não prejudica os direitos legais de arrependimento e de garantia legal, dentro dos respectivos prazos.
7.4. O reembolso é processado após o comprovante de postagem e a análise do produto devolvido.

8. Recusa da devolução

8.1. Nas devoluções por arrependimento, caso o produto retorne com indícios de uso ou sem o lacre intacto, a devolução não será aceita e o produto será reenviado ao Cliente.
8.2. Esta condição decorre da exigência legal de que o produto esteja apto à revenda e não se aplica às trocas por vício, defeito ou avaria.

9. Como solicitar

9.1. O Cliente deve contatar os canais oficiais informando número do pedido, nome completo, CPF e motivo, anexando fotos ou vídeos quando aplicável.
9.2. A Nuture responde em até 2 dias úteis com as instruções de logística reversa, quando cabível.
9.3. Recebido o produto, a Nuture realiza a análise em até 5 dias úteis, notificando o Cliente.
9.4. Aprovada a solicitação, a Nuture procede com o reenvio (troca) ou o reembolso.

10. Processamento do reembolso

10.1. O reembolso é feito no mesmo meio de pagamento, após a aprovação da solicitação.
10.2. Cartão de crédito. O estorno é solicitado à administradora e pode aparecer em até duas faturas subsequentes, conforme o ciclo do cartão.
10.3. PIX. A restituição é realizada em conta de titularidade do Cliente em até 2 (dois) dias úteis após a aprovação.
10.4. O prazo de exibição do estorno na fatura depende da operadora e do banco, fora do controle da Nuture.

11. Indisponibilidade de estoque

11.1. As compras e renovações estão sujeitas à disponibilidade de estoque.
11.2. Esgotando-se um produto após a confirmação do pagamento, a Nuture poderá, para evitar atrasos, enviar em substituição outro produto de valor e qualidade equivalentes, sem qualquer custo adicional — sem nova cobrança, utilizando o valor já pago —, comunicando o Cliente sobre a substituição.
11.3. O Cliente que não desejar o produto substituto pode recusá-lo e solicitar o estorno integral do valor, hipótese em que a Nuture arca com a logística reversa, sem qualquer custo ao Cliente. O recebimento do substituto não obriga o Cliente a mantê-lo.
11.4. Alternativamente, caso prefira não receber substituição, o Cliente pode, a qualquer momento, optar diretamente pelo estorno integral.
11.5. A Assinatura permanece ativa para os ciclos futuros, salvo cancelamento.

12. Relação com a Assinatura

12.1. O arrependimento (cláusula 2) aplica-se a cada pedido da Assinatura, a partir do recebimento.
12.2. A Garantia de Satisfação (cláusula 6) aplica-se exclusivamente à primeira assinatura de cada produto, uma vez por CPF por produto.
12.3. Cancelamento, mudança da data de cobrança e prazos de solicitação seguem a Política de Assinatura.

13. Disposições gerais

13.1. Campanhas promocionais. As regras de garantia e devolução para produtos de campanhas especiais podem variar e serão informadas no regulamento da respectiva promoção.
13.2. Uso consciente. Os produtos são suplementos alimentares destinados a pessoas saudáveis. Não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças.
13.3. Relação com outras políticas. Esta Política integra os Termos de Uso e deve ser lida com a Política de Entrega e a Política de Assinatura. As tratativas por atraso, extravio, roubo ou avaria na entrega observam também a Política de Entrega.
13.4. A Nuture pode alterar esta Política a qualquer tempo, mantendo a versão vigente publicada, com a data da última atualização.

14. Atendimento

14.1. Os canais de atendimento, horário e forma de contato constam no Termo de Uso, documento onde essa informação é mantida de forma centralizada.

Atualizado em: 20/10/2026